O controle jurisdicional das omissões inconstitucionais no direito financeiro e tributário
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Magister
2013
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16293 |
Registros relacionados: O controle jurisdicional das omissões inconstitucionais no direito financeiro e tributário
- As omissões inconstitucionais e suas implicações no regime federativo brasileiro.
- As omissões inconstitucionais e suas implicações no regime federativo brasileiro.
- As medidas provisórias do Poder Judiciário: o novíssimo perfil constitucional do Mandado de Injunção a partir da histórica seção plenária do Supremo Tribunal Federal, em 7 de junho de 2006
- O silêncio inconstitucional
- A limitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão como mecanismo de resolução da omissão inconstitucional e a discussão sobre a responsabilidade civil do ente omisso
- Faces da injunção : a retórica concretista frente à eficácia, aplicabilidade e lacunas do fenômeno constitucional.