A estrutura decisória do IBAMA: um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2013
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17250 |
Registros relacionados: A estrutura decisória do IBAMA: um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
- Autolicenciamento ambiental: uma afronta aos princípios da administração pública
- Os excessos do IBAMA
- Competência comum para o licenciamento ambiental
- Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
- A Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
- A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca: análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo