Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • Constitucionalidade do convêni...
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais: no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitais: parecer

Show other versions (1)
Bibliographic Details
Main Author: Martins, Ives Gandra da Silva
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2013
Subjects:
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)].
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), jurisprudência.
Proteção e defesa do consumidor, parecer, Brasil.
Dados pessoais, proteção, Brasil.
Dados pessoais, transferência, aspectos constitucionais, Brasil.
Relação de consumo, Brasil.
Certificação digital, Brasil.
Crime contra as relações de consumo, Brasil.
Fraude no comércio e na indústria, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18440
  • Holdings
  • Description
  • Other Versions (1)
  • Similar Items
  • Staff View
Description
Description not available.

Similar Items

  • Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais : no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitais
    by: Martins, Ives Gandra da Silva
    Published: (2013)
  • Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais : no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitais : parecer
    by: Martins, Ives Gandra da Silva
    Published: (2013)
  • Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a SERASA contra cessão de certificados digitais: parecer
    by: Martins, Ives Gandra da Silva
    Published: (2013)
  • Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a Serasa contra cessão de certificados digitais - parecer
    by: Martins, Ives Gandra da Silva
    Published: (2013)
  • O paradoxo do consentimento informado : autodeterminação em matéria de saúde versus autodeterminação informacional.
    by: Lima, Éfren Paulo Porfírio de Sá, et al.
    Published: (2022)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0