A competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2013
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18447 |
Registros relacionados: A competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
- Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
- Normas gerais, nacionais, competência legislativa e o federalismo fiscal
- Meio ambiente e repartição de competências
- Competência legislativa municipal: medidas provisórias
- Federalismo e competências municipais.
- Competência legislativa municipal sobre meio ambiente