Processos administrativos reivindicatórios de direitos sociais:dever de decidir em prazo razoável vs. silêncio administrativo

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Hachem, Daniel Wunder
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Fórum 2014
Assuntos:	Silêncio (direito administrativo), Brasil. Silêncio (direito administrativo), doutrinas e controvérsias. Silêncio (direito administrativo), natureza jurídica, Brasil. Administração pública, competência, Brasil. Prazo (processo civil), controle, Brasil. Processo administrativo, legislação, Brasil. Responsabilidade administrativa, Brasil. Responsabilidade civil do Estado, Brasil. Direito à informação, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19019

Registros relacionados: Processos administrativos reivindicatórios de direitos sociais:dever de decidir em prazo razoável vs. silêncio administrativo

Visualização Rápida
O dever de decidir e os efeitos do silêncio administrativo
Visualização Rápida
Administração que cala consente? : dever de decidir, silêncio administrativo e aprovação tácita .
Visualização Rápida
Administração que cala consente? : dever de decidir, silêncio administrativo e aprovação tácita.
Visualização Rápida
Silêncio administrativo: efeitos jurídicos no Brasil e em Portugal
Visualização Rápida
Efeitos jurídicos do silêncio positivo no direito administrativo brasileiro
Visualização Rápida
Efeitos jurídicos do silêncio positivo no direito administrativo brasileiro
Visualização Rápida
Silêncio administrativo: origem, requisitos e efeitos
Visualização Rápida
Procedimentos autorizatórios e silêncio da administração pública.
Visualização Rápida
Una nueva perspectiva para considerar el silencio administrativo
Visualização Rápida
Una nueva perspectiva para considerar el silencio administrativo
Visualização Rápida
O silêncio da administração pública frente a pedidos formulados pelo cidadão no marco de um processo administrativo.
Visualização Rápida
Silêncio administrativo e renovação de autorizações de uso de radiofreqüência : o caso MMDS.
Visualização Rápida
Debates sobre o silêncio administrativo
Visualização Rápida
Licenças urbanísticas e o silêncio administrativo: as tutelas judiciais possíveis diante da omissão da Administração Pública
Visualização Rápida
O silêncio administrativo, suas possíveis consequências jurídicas e a revisão dos seus efeitos pela administração pública.
Visualização Rápida
O silêncio administrativo: conseqüências jurídicas no direito urbanístico e em matéria de aquisição de estabilidade pelo servidor
Visualização Rápida
Revisão judicial da omissão das agências reguladoras no dever de decidir : uma pesquisa empírica.
Visualização Rápida
Sobre o silêncio administrativo positivo e a Lei da liberdade econômica: considerações acerca dos contornos e possíveis consequências decorrentes do artigo 3º, inciso IX, da Lei nº 13.874/2019.
Visualização Rápida
Eficácia do silêncio no negócio jurídico e análise jurisprudencial sobre o tema.
Visualização Rápida
Eficácia do silêncio no negócio jurídico e análise jurisprudencial sobre o tema.
Visualização Rápida
Os efeitos jurídicos do silêncio administrativo e as formas de se combatê-lo
Visualização Rápida
O valor do silêncio no Novo Código Civil
Visualização Rápida
Quem cala consente? : o silêncio como manifestação de vontade no direito comparado.
Visualização Rápida
Do silêncio