Deveres como condição para a concretização de direitos
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2012
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19391 |
Similar Items: Deveres como condição para a concretização de direitos
- Limites constitucionais para instituição de taxas de serviços: análise crítica da "contribuição" de juntada de mandato judicial prevista na Lei Paulista 10.394/1970
- Tributação e direitos fundamentais: a (in)validade da EC 3/1993 e de outras que pretendem introduzir regra de competência tributária inédita no texto constitucional
- Reforma tributária: condição para a manutenção da CPMF
- A vedação ao efeito confiscatório na tributação e seu papel na argumentação jurídica.
- Administração Pública, financiamento e concretização dos direitos fundamentais.
- Tributação sobre a receita : competência : renda : serviço : mercadoria : produto industrializado.