Da inconstitucionalidade da CIDE Incra: análise do art. 149, §2º, III, a da CF/1988 e do rol nele previsto

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Filippo, Luciano Gomes, Chaves, Matias Gabriel Zerbino
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2012
Sujets:	Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Brasil) (Incra). Contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide), jurisprudência. Tributo, aspectos constitucionais, Brasil. Contribuição social, jurisprudência, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19725

Documents similaires: Da inconstitucionalidade da CIDE Incra: análise do art. 149, §2º, III, a da CF/1988 e do rol nele previsto

Aperçu
A compra e venda como meio de implementação da reforma agrária no Brasil
Aperçu
Natureza do decreto presidencial que declara área de interesse social para fins de reforma agrária
Aperçu
Aspectos controversos da CIDE: royalties na óptica da doutrina do CARF
Aperçu
Contribuições de intervenção no domínio econômico: elementos para um modelo de controle
Aperçu
Desmistificando a CIDE - Interação universidade-empresa para o incentivo à pesquisa científica e tecnológica
Aperçu
Contribuições especiais : a função política do Judiciário e o conteúdo político da Constituição ( O caso concreto de desvio na aplicação da arrecadação das CIDEs)
Aperçu
A relação do princípio da isonomia com as contribuições de intervenção no domínio econômico: o caso da Condecine licença
Aperçu
A base de cálculo da contribuição ao Funttel
Aperçu
Uma análise crítica da Cide : tecnologia : da finalidade constitucional à real destinação de seus recursos
Aperçu
A contribuição para o desenvolvimento da industria cinematográfica - Condecine: uma contribuição sui generis?
Aperçu
Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide.
Aperçu
As contribuições para intervenção no domínio econômico como meio de financiamento para o fomento público.
Aperçu
Tributação do software no Brasil – ICMS, ISSQN, COFINS, PIS, IR e CIDE
Aperçu
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico em face da desvinculação das receitas da União (DRU)
Aperçu
Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre royalties (Lei 10.168/2000). Incidência e base de cálculo
Aperçu
Contribuição de intervenção no domínio econômico para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - inteligência da Lei nº 9.998/2000 (regulamento do FUST) no que concerne à responsabilidade tributária - Parecer
Aperçu
O conceito de serviços técnicos para fins da contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela Lei 10.168/2000
Aperçu
Contribuições especiais ao longo das Constituições Brasileiras : um tributo sui generis (as)
Aperçu
A inexistência de tributação indireta de impostos sobre a atividade de VoIP (voz sobre protocolo de internet)
Aperçu
Da criminologia crítica à criminologia cultura : explorando novas avenidas de investigação para o desenvolvimento da criminologia crítica brasileira.
Aperçu
Contribuições sociais: instituição com inobservancia do disposto no art. 146 da CF; violação de comando inserido no art. 149 do mesmo texto
Aperçu
Contribuições sociais : instituição com inobservância do disposto no art. 146 da CF : violação de comando inserido no art. 149 do mesmo texto.
Aperçu
Contribuições especiais e mutação tributária: Lei complementar nº 11/1971
Aperçu
Conceitos previdenciários e Direito do Trabalho