Da inconstitucionalidade da CIDE Incra: análise do art. 149, §2º, III, a da CF/1988 e do rol nele previsto
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2012
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19725 |
Similar Items: Da inconstitucionalidade da CIDE Incra: análise do art. 149, §2º, III, a da CF/1988 e do rol nele previsto
- A compra e venda como meio de implementação da reforma agrária no Brasil
- Natureza do decreto presidencial que declara área de interesse social para fins de reforma agrária
- Aspectos controversos da CIDE: royalties na óptica da doutrina do CARF
- Contribuições de intervenção no domínio econômico: elementos para um modelo de controle
- Desmistificando a CIDE - Interação universidade-empresa para o incentivo à pesquisa científica e tecnológica
- Contribuições especiais : a função política do Judiciário e o conteúdo político da Constituição ( O caso concreto de desvio na aplicação da arrecadação das CIDEs)