Inconstitucionalidade decorrente de circunstâncias fáticas e a Administração Pública

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Clève, Clèmerson Merlin, Honório, Cláudia
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Fórum 2009
Sujets:	Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Administração pública, aspectos constitucionais, Brasil. Princípio da razoabilidade, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Eficiência (serviço público), Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2070

Documents similaires: Inconstitucionalidade decorrente de circunstâncias fáticas e a Administração Pública

Aperçu
As circunstâncias legais e a aplicação centrífuga da pena
Aperçu
Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no constitucionalismo brasileiro
Aperçu
A transição das leis de abuso de autoridade : da Lei 4.898/1965 à Lei 13.869/2019 : os reflexos corporativistas das entidades representativas de agentes públicos.
Aperçu
A proibição de proteção deficiente e a inconstitucionalidade do art. 20 da Lei nº 8.429/1991
Aperçu
Direito administrativo global : padrões substantivos.
Aperçu
Razoabilidade e proporcionalidade : distinções e semelhanças
Aperçu
Proporcionalidade e razoabilidade: critérios de intelecção e aplicação do Direito
Aperçu
Proporcionalidade e razoabilidade: critérios de intelecção e aplicação do Direito
Aperçu
Memorial do IBDP como amicus curiae na ADI 5941/DF sobre medidias atípicas na execução.
Aperçu
O devido processo legal substancial como forma de controle judicial da atividade administrativa.
Aperçu
Inconstitucionalidade do artigo 1º - F da Lei nº 9.494/1997 e julgamento do recurso extraordinário (RE) nº 453/740/RJ
Aperçu
A aposentadoria especial dos servidores públicos à luz da Súmula Vinculante nº 33 do STF
Aperçu
Proporcionalidade e igualdade de tratamento na exclusão de sócio por falta grave na sociedade limitada.
Aperçu
Tutela de urgência e Fazenda Pública
Aperçu
Princípios do processo administrativo
Aperçu
Da atipicidade dos meios executivos na execução por quantia certa e os standards para aplicação.
Aperçu
Proporcionalidade e razoabilidade no processo civil.
Aperçu
Direitos fundamentais, ponderação e racionalidade
Aperçu
Por falar em honorários sucumbenciais.
Aperçu
A aplicação do princípio da vedação ao confisco às sanções (multas) tributárias.
Aperçu
A multa tributária e seu efeito confiscatório
Aperçu
Princípio da eficiência na administração pública gerencial.
Aperçu
Razão e proporção: os dois lados de uma equação no ordenamento jurídico brasileiro
Aperçu
Ação direta de inconstitucionalidade