Aspectos controvertidos do direito ambiental: tutela material e tutela processual

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Rossi, Fernando F., Delfino, Lúcio, Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro, Guetta, Mauricio
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Fórum 2013
Sujets:	Direito ambiental, coletânea, Brasil. Direito ambiental, legislação, Brasil. Direito ambiental, jurisprudência, Brasil. Responsabilidade civil, Brasil. Conservação da natureza, Brasil. Unidade de conservação, legislação, Brasil. Área de proteção ambiental (APA), Brasil. Reparação do dano (direito ambiental), Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Patrimônio cultural, proteção, Brasil. Licenciamento ambiental, Brasil. Ônus da prova, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20726

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