O regime jurídico dos precedentes judiciais no projeto do novo Código de Processo Civil
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2014
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20877 |
Registros relacionados: O regime jurídico dos precedentes judiciais no projeto do novo Código de Processo Civil
- Reclamação constitucional e precedentes obrigatórios
- Precedentes (treat like cases alike) e o novo Código de Processo Civil : universalização e vinculação horizontal como critérios de racionalidade e a negação da "jurisprudência persuasiva" como base para uma teoria e dogmática dos precedentes no Brasil
- Contributo para a definição de ratio decidendi na teoria brasileira dos precedentes judiciais
- A análise dos recurso excepcionais pelos tribunais intermediários : o pernicioso art. 1.030 do CPC e sua inadequação técnica como fruto de uma compreensão equivocada do sistema de precedentes vinculantes
- Recursos extraordinários, precedentes e a responsabilidade política dos tribunais : um problema em aberto para o legislador e para o novo CPC
- Por uma teoria dos precedentes obrigatórios conformada dialeticamente ao controle concreto de constitucionalidade