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A força das decisões judiciais

Main Author: Oliveira, Pedro Miranda de
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2013
Subjects:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Brasil. [Constituição (1988)].
Brasil. [Código de processo civil (1973)].
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.
Decisão judicial, Brasil.
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
Súmula vinculante, Brasil.
Efeito vinculante, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
Isonomia constitucional, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21050
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