Aspectos fundamentais do habeas corpus e a sua aplicabilidade na jurisdição estatal brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2008
Assuntos:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Brasil. Ministério Público. Habeas corpus, Brasil. Habeas corpus, direito comparado. Habeas corpus, natureza jurídica, Brasil. Habeas corpus, julgamento, competência, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22053

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