Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais. Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2004
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23751 |
| _version_ | 1872067276335742976 |
|---|---|
| author | Jorge, Mário Helton |
| author_browse | Jorge, Mário Helton |
| author_facet | Jorge, Mário Helton |
| author_sort | Jorge, Mário Helton |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T23:24:47Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-23751 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T23:24:47Z |
| publishDate | 2004 |
| publishDateSort | 2004 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-237512024-05-23T17:12:01Z Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais. Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal Jorge, Mário Helton Ação penal, Brasil. Competência originária, Brasil. Transação (processo penal), Brasil. Tribunal, competência, Brasil. 2015-04-29T18:33:10Z 2015-04-29T18:33:10Z 2004-12 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 93, n. 830, p. 451-457, dez. 2004. 00349275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23751 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Ação penal, Brasil. Competência originária, Brasil. Transação (processo penal), Brasil. Tribunal, competência, Brasil. Jorge, Mário Helton Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais. Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal |
| title | Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais. Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal |
| title_full | Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais. Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal |
| title_fullStr | Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais. Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal |
| title_full_unstemmed | Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais. Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal |
| title_short | Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais. Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal |
| title_sort | crimes de menor potencial ofensivo. ações penais de competência originária dos tribunais. aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal |
| topic | Ação penal, Brasil. Competência originária, Brasil. Transação (processo penal), Brasil. Tribunal, competência, Brasil. |
| topic_facet | Ação penal, Brasil. Competência originária, Brasil. Transação (processo penal), Brasil. Tribunal, competência, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23751 |
| work_keys_str_mv | AT jorgemariohelton crimesdemenorpotencialofensivoacoespenaisdecompetenciaoriginariadostribunaisaplicabilidadedosbeneficiosdespenalizadoresdacomposicaocivildosdanosedatransacaopenal |