Direito Penal e Direito Sancionador: sobre a identidade do Direito Penal em tempos de indiferença

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	D'Avila, Fábio Roberto
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2006
Materias:	Ilícito administrativo, Brasil. Ilícito penal, Brasil. Bem jurídico, Brasil. Direito penal, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Poder administrativo, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24296

Ejemplares similares: Direito Penal e Direito Sancionador: sobre a identidade do Direito Penal em tempos de indiferença

Vista rápida
Direito penal e direito sancionador : sobre a identidade do direito penal em tempos de indiferença.
Vista rápida
Direito Penal e Direito Sancionador: sobre a identidade do Direito Penal em tempos de indiferença
Vista rápida
Aproximações à teoria da exclusiva proteção de bens jurídicos no Direito Penal Contemporâneo
Vista rápida
Aproximações à teoria da exclusiva proteção de bens jurídicos no Direito Penal contemporâneo
Vista rápida
Lei anticorrupção : direito administrativo sancionador e sua interface com o direito penal.
Vista rápida
Interlocução entre o direito administrativo sancionador e o direito penal.
Vista rápida
Ilícito tributário
Vista rápida
Processo regulatório sancionador e consensualidade: análise do acordo substitutivo no âmbito da Anatel
Vista rápida
Direito administrativo sancionador brasileiro : breve evolução, identidade, abrangência e funcionalidades.
Vista rápida
Sobre a competência da Justiça do Trabalho para causas de Direito Administrativo sancionador
Vista rápida
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais.
Vista rápida
A principiologia no direito administrativo sancionador
Vista rápida
Eficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVM.
Vista rápida
O direito das contra-ordenações e o ambiente
Vista rápida
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Vista rápida
Coerção, ação e sanção no direito tributário : uma delimitação do objeto do direito tributário sancionador.
Vista rápida
Primeiras linhas sobre o fundamento onto-antropológico do direito penal e sua ressonância em âmbito normativo
Vista rápida
Sobre a competência da Justiça do trabalho para causas de direito administrativo sancionador.
Vista rápida
Tipo, ilícito e valor : notas conceituais e sistemáticas.
Vista rápida
Do princípio da ofensividade como pressuposto do jus puniendi em matéria tributária. Da aplicação dos institutos e princípios de Direito Penal no Direito Tributário
Vista rápida
Estado do direito e as transformações do direito administrativo sancionador.
Vista rápida
Prescrição retroativa : extensão do reconhecimento no âmbito do Direito Administrativo.
Vista rápida
Ne bis in idem e Lei Anticorrupção: sobre os limites para a imposição de sanção pelo Estado
Vista rápida
Intersecção entre o direito penal e o direito administrativo sancionador e aplicação do ne bis in idem.