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Ampla produção de provas no contencioso administrativo previdenciário e oitiva de prestadores de serviços enquadrados como empregados

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Villarreal, Gabriel Hernan Facal
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2010
Assuntos:
Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999].
Processo administrativo fiscal, Brasil.
Ônus da prova, Brasil.
Contencioso administrativo fiscal, Brasil.
Ato administrativo, Brasil.
Prova (direito administrativo), Brasil.
Motivação da sentença, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
Decisão administrativa, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Previdência social, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24376
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24376

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