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Ampla produção de provas no contencioso administrativo previdenciário e oitiva de prestadores de serviços enquadrados como empregados

Bibliographic Details
Main Author: Villarreal, Gabriel Hernan Facal
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2010
Subjects:
Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999].
Processo administrativo fiscal, Brasil.
Ônus da prova, Brasil.
Contencioso administrativo fiscal, Brasil.
Ato administrativo, Brasil.
Prova (direito administrativo), Brasil.
Motivação da sentença, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
Decisão administrativa, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Previdência social, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24376
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