Lançamento e identificação do sujeito passivo: do procedimento ao ato

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Nunes, Renato
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2009
Sujets:	Lançamento tributário, Brasil. Tipo tributário, Brasil. Fato jurídico, Brasil. Tributo, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24475

Documents similaires: Lançamento e identificação do sujeito passivo: do procedimento ao ato

Aperçu
Lançamento tributário: declara ou constitui o crédito tributário? Ato ou procedimento administrativo?
Aperçu
A substituição tributária no ICMS: o sujeito passivo no lançamento de ofício
Aperçu
Constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo
Aperçu
A função do lançamento tributário e considerações sobre o lançamento por homologação.
Aperçu
Apontamentos sobre o lançamento tributário
Aperçu
Interpretação autêntica, alcance da LC 118/2005 e suas implicações sobre os direitos do contribuinte nos tributos sujeitos a lançamento por homologação
Aperçu
A prova do indício no lançamento tributário quando identificado o passivo fictício.
Aperçu
Lançamento por homologação: eficácia e efetividade
Aperçu
O lançamento tributário e a modalidade do art. 150 do CTN
Aperçu
Lançamento tributário : (im)prescindível, (in)dispensável, (des)necessário?
Aperçu
Da inexistência de "autolançamento" no direito tributário brasileiro - necessidade de lançamento de ofício à Constituição do crédito tributário
Aperçu
Aspectos controvertidos do lançamento: o regime jurídico da homologação
Aperçu
Decadência tributária e reestruturação societária: o marco inicial do prazo nos impostos sujeitos a lançamento por homologação
Aperçu
A constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo e os efeitos da declaração retificadora na contagem do prazo prescricional
Aperçu
O lançamento tributário e a decadência
Aperçu
Lançamento e cobrança indevida do ITR pela Secretaria da Receita Federal
Aperçu
Devido processo legal no lançamento tributário.
Aperçu
Aspecto temporal oportuno do lançamento e dever fundamental ao pagamento do ITBI : tema 1.124 do Supremo Tribunal Federal.
Aperçu
Lançamento; suspensão e interrupção da prescrição do credito tributário; e repetição do indébito.
Aperçu
O erro de direito e a nulidade do lançamento tributário
Aperçu
Crimes sócio-econômicos e crimes fiscais: algumas características
Aperçu
Anulação de lançamento : efeitos no Processo Penal
Aperçu
Aspectos do Mandado de Segurança preventivo em matéria tributária: diferenciação do ataque à lei em tese e outras especificidades
Aperçu
Métodos para revisão do lançamento tributário