Análise técnica do julgamento do RE 174.478-SP. A suposta obrigatoriedade de estorno proporcional de créditos quando da venda de mercadorias com base de cálculo reduzida. Consolidação e mudança de entendimento. Distinção fática das hipóteses julgadas. Razões para enfoque diferenciado. Inobservância a rigor técnico exigido. Distinção entre isenção e redução de base de cálculo. Conclusão: a erronia da comparação entre os institutos, para fins de incidência do imposto
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2008
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24674 |
Documents similaires: Análise técnica do julgamento do RE 174.478-SP. A suposta obrigatoriedade de estorno proporcional de créditos quando da venda de mercadorias com base de cálculo reduzida. Consolidação e mudança de entendimento. Distinção fática das hipóteses julgadas. Razões para enfoque diferenciado. Inobservância a rigor técnico exigido. Distinção entre isenção e redução de base de cálculo. Conclusão: a erronia da comparação entre os institutos, para fins de incidência do imposto
- Base de cálculo : distinção entre descontos incondicionais e bonificação em mercadorias.
- Base de cálculo : distinção entre descontos incondicionais e bonificação em mercadorias.
- Ainda o estorno de créditos de ICMS e a redução de base de cálculo
- Do direito das clínicas odontológicas à tributação do IRPJ e CSLL com base de cálculo reduzida
- Do direito das clínicas odontológicas à tributação do IRPJ e CSLL com base de cálculo reduzida
- Necessidade de estorno proporcional do crédito de ICMS nas hipóteses de redução da base de cálculo