Princípios de Direito Administrativo Tributário
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24773 |
Registros relacionados: Princípios de Direito Administrativo Tributário
- Regime jurídico dos recursos administrativos fiscais e os seus efeitos.
- Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributário
- Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributário
- Controle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal
- Controle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal
- Processo administrativo tributário: reflexões