Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • A arguição de descumprimento d...
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

A arguição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgada

Bibliographic Details
Main Authors: Lobo, Arthur Mendes, Galvão, Heveraldo
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2007
Subjects:
Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil.
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Coisa julgada, Brasil.
Admissibilidade (processo civil), Brasil.
Ação civil pública, Brasil.
Legitimidade, Brasil.
Eficácia, Brasil.
Ação rescisória, Brasil.
Súmula vinculante, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24939
  • Holdings
  • Description
  • Similar Items
  • Staff View

Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24939

Similar Items

  • Notas atuais sobre a Argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
    by: Janczeski, Célio Armando
    Published: (2007)
  • Notas atuais sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
    by: Janczeski, Célio Armando
    Published: (2008)
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental: uma formatação constitucional
    by: Leite Neto, Pedro Ferreira
    Published: (2012)
  • Argüição de descumprimento de preceito fundamental: problemas de concretização e limitação
    by: Dimoulis, Dimitri
    Published: (2005)
  • Eficácia contra todos e efeito vinculante das decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da constituição
    by: Mesquita, Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas
    Published: (2009)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0