O crédito-prêmio do IPI e o art. 41 do ADCT da Constituição Federal de 1988
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2004
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27314 |
Similar Items: O crédito-prêmio do IPI e o art. 41 do ADCT da Constituição Federal de 1988
- Resolução nº 71/2005 do Senado Federal e crédito-prêmio de IPI
- IPI - Crédito - prêmio de IPI na exportação
- Incentivos fiscais na constituição e o "crédito-prêmio de IPI"
- Ação Declaratória de Vigência de Lei - IPI - Crédito-Prêmio
- Prêmio Justiça em Números
- O crédito-prêmio de IPI e o acordo sobre subsídios e medidas compensatórias