A incidência imediata dos planos econômicos e a noção de direito adquirido: reflexões sobre o art.38 da Lei 8.880/94 (Plano Real)

Bibliographic Details
Main Author:	Tepedino, Gustavo
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2005
Subjects:	Plano econômico, Brasil. Direito adquirido, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Título nominativo, Brasil. Inflação, Brasil. Correção monetária, Brasil. Estabilização econômica, Brasil. Coisa julgada, Brasil. Direito de propriedade, Brasil. Indenização (direito comercial), Brasil. Ação rescisória, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28403

Similar Items: A incidência imediata dos planos econômicos e a noção de direito adquirido: reflexões sobre o art.38 da Lei 8.880/94 (Plano Real)

Quick Look
Constitucionalidade do art. 38 da LEI 8.880, de 27.05.1994 (Plano Real)
Quick Look
Direito adquirido e os planos de estabilização monetária
Quick Look
Planos econômicos
Quick Look
Planos econômicos
Quick Look
A inflação e a correção monetária.
Quick Look
Inflação nas décadas de 80 e 90 e os planos de estabilização
Quick Look
JCP : tratamento contábil e fiscal.
Quick Look
Plano econômico, correção monetária e direitos adquiridos.
Quick Look
O plano Real e o judiciário
Quick Look
Expurgos inflacionários : considerações acerca do acordo relativo ao maior evento de litigiosidade coletiva e repetitiva do judiciário brasileiro.
Quick Look
Da constitucionalidade da tablita. Memorial.
Quick Look
O Principio constitucional da preservação das condições efetivas da proposta e a legislação de estabilização econômica
Quick Look
Correção monetária pelo IGP-M de CDB emitido em 03.01.1994
Quick Look
Atualização monetária do FGTS
Quick Look
A teoria da imprevisão e a incidência dos planos econômicos governamentais na relação contratual.
Quick Look
Correção cambial : manutenção do seu regime legal após a reforma monetária (decreto-lei 2284/86).
Quick Look
Cultura de mercado de capitais e educação do investidor: o papel das escolas e universidades
Quick Look
Deselvolvimento econômico e estabilidade monetária no Brasil : as contradições do processo de autonomia do Banco Central do Brasil.
Quick Look
O planejamento na economia brasileira.
Quick Look
URV e conversão dos benefícios previdenciários: flagrante inconstitucionalidade do artigo 20 da Lei nº 8.880/94
Quick Look
Cheque endossado e o desacordo comercial
Quick Look
Precatório judiciário na Constituição de 1988.
Quick Look
Instituições econômicas e mercado de capitais.
Quick Look
A correção do passivo de instituições financeiras em liquidação extrajudicial.