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Da aplicação prática de um método para resolver colisão entre princípios constitucionais: amplo acesso aos cargos público e proteção contra despedida arbitrária

Bibliographic Details
Main Author: Oliveira, George Felício Gomes de
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2008
Subjects:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Contrato de trabalho, extinção, Brasil.
Aposentadoria, Brasil.
Acumulação de proventos, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Conflito de leis, análise, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
Despedida arbitrária, Brasil.
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Servidor público regido pela CLT, Brasil.
Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28799
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