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Da aplicação prática de um método para resolver colisão entre princípios constitucionais: amplo acesso aos cargos público e proteção contra despedida arbitrária

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Oliveira, George Felício Gomes de
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2008
Assuntos:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Contrato de trabalho, extinção, Brasil.
Aposentadoria, Brasil.
Acumulação de proventos, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Conflito de leis, análise, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
Despedida arbitrária, Brasil.
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Servidor público regido pela CLT, Brasil.
Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28799
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Registros relacionados

  • Ponderação de interesses: acesso ao emprego público versus garantia de proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa consistente numa indenização: visão crítica sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal adotado na ADIn nº 1.770-4, a respeito da não extinção do contrato de trabalho do empregado público pela aposentadoria voluntária
    por: Bastos, Luiz Allende-Toha de Lima
    Publicado em: (2007)
  • Proteção contra a despedida arbitrária.
    por: Süssekind, Arnaldo
    Publicado em: (1992)
  • A motivação no ato demissional do empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista admitido antes da Constituição brasileira de 1988.
    por: Pedroza, Dinalva Maria Pereira, et al.
    Publicado em: (2017)
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    por: Lima, Marcos Felipe Pinheiro
    Publicado em: (2011)
  • Dispensa arbitrária ou sem justa causa.
    por: Silva, Antônio Álvares da
    Publicado em: (1992)

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