Considerações sobre a natureza jurídica dos prazos previstos no artigo 103 da Lei n. 8.219/91

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Fluminhan, Vinícius Pacheco
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Notadez 2009
Sujets:	Benefício previdenciário, revisão, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3030

Documents similaires: Considerações sobre a natureza jurídica dos prazos previstos no artigo 103 da Lei n. 8.219/91

Aperçu
A desaposentação e o prazo extintivo do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991.
Aperçu
Desaposentação: inaplicabilidade do prazo decadencial de dez anos (artigo 103 da lei nº 8.213/1991)
Aperçu
Dependência previdenciária do filho maior inválido e o conflito entre a Lei nº 8.213/91 e o Decreto nº 10.410/2020.
Aperçu
Uma análise do art. 45 da Lei nº 8.213/91 à luz do princípio constitucional da isonomia.
Aperçu
Cálculo dos proventos de aposentadoria nos regimes próprios previsto no art. 4º, § 8º, I, da EC nº 103/2019 : integralidade desvirtuada.
Aperçu
A lei nº 8.213/91 e a pensão de morte presumida
Aperçu
Da possibilidade de interrupção do prazo decadencial para revisão do ato de concessão nos casos de requerimento administrativo
Aperçu
Direito de o Pensionista Revisar o Benefício do De Cujus.
Aperçu
A Medida provisória 871/2019 e seus impactos na obtenção de benefícios previdenciários junto a varas previdenciárias.
Aperçu
A Medida provisória 871/2019 e seus impactos na obtenção de benefícios previdenciários junto a varas previdenciárias.
Aperçu
URV e conversão dos benefícios previdenciários: flagrante inconstitucionalidade do artigo 20 da Lei nº 8.880/94
Aperçu
Estatuto do idoso: inconstitucionalidade do artigo 34 e seus reflexos no benefício assistencial da LOAS
Aperçu
O benefício de assistência social previsto na CF/88, artigo 203, V, à luz da Lei nº 12.435/2011
Aperçu
Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU.
Aperçu
O adicional de 25% previsto no artigo 45 da Lei nº 8213/1991.
Aperçu
Do auxílio funeral previsto na Lei nº 8.112, de 1990
Aperçu
O artigo 24 da EC 103 e a redução da renda previdenciária.
Aperçu
Reforma da previdência, aposentadoria por tempo de contribuição e a inconsistência de um “direito adquirido pela metade”.
Aperçu
Transexualidade e aposentadoria no regime geral de previdência.
Aperçu
Atividades concomitantes : a soma dos salários de contribuição em face da derrogação tácita do artigo 32 da Lei nº 8.213/1991.
Aperçu
Por uma nova ética para a aposentadoria de governadores e prefeitos.
Aperçu
Regras de transição e segurança jurídica : o caso da “Revisão da Vida Inteira”.
Aperçu
MP nº 871/2019 : restrição de direitos previdenciários e atentado contra o direito de vulneráveis.
Aperçu
A revisão dos benefícios previdenciários e a decadência à luz do entendimento do STF no Recurso Extraordinário 626.489/SE