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O parágrafo único do artigo 116 do CTN à luz dos conceitos de elisão fiscal e evasão fiscal

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Main Author: Zylbert, Fábio
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2011
Subjects:
Obrigação tributária, fato gerador, legislação, análise, Brasil.
Evasão fiscal, Brasil.
Elisão fiscal, Brasil.
Constitucionalidade das leis, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30674

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