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Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil pública

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Grinover, Ada Pellegrini
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2011
Assuntos:	Defensoria pública, competência, parecer, Brasil. Ministério público, competência, parecer, Brasil. Acesso à justiça, parecer, Brasil. Arguição de inconstitucionalidade, Brasil. Ação civil pública, legislação, Brasil. Legitimidade ativa, parecer, Brasil. Legitimidade ativa, jurisprudência, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Interesse difuso, Brasil. Interesse de agir, Brasil. Norma constitucional, Brasil. Interpretação da constituição, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31575

Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil pública por Grinover, Ada Pellegrini

Publicado em 2008

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