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A decisão em repercursão geral no RE 559.937 e suas consequências para a contribuição remanescente da Lei complementar nº110/2001

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Jung, Ulisses, Perez, Luiza
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Síntese 2015
Assuntos:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Contribuição social, base de cálculo, Brasil.
Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31770
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31770

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