A relativização da coisa julgada inconstitucional

Bibliographic Details
Main Author:	Pivotto, Thiago Cordero
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2015
Subjects:	Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil. Segurança jurídica, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32165

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