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author Piske, Oriana
Rodrigues, Bismarck Soares
Faria, Cláudio Nunes
Chaves Junior, Clóvis Ribeiro
Valadão, Gersonise Bastos
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Amorim, Leonardo Mendes
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Algarte, Maria Aparecida Lima
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-321752024-05-21T17:26:15Z Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada. Piske, Oriana Rodrigues, Bismarck Soares Faria, Cláudio Nunes Chaves Junior, Clóvis Ribeiro Valadão, Gersonise Bastos Zorzo, João Luis Amorim, Leonardo Mendes Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas Algarte, Maria Aparecida Lima Teixeira, Maria Lígia Gonçalves Transação (processo penal), Brasil. Juizado especial criminal, Brasil. Conciliação (processo penal), Brasil. Ação penal, Brasil. Queixa, Brasil. Pena alternativa, Brasil. Contravenção penal, Brasil. Constituição, Brasil, 1988. 2016-03-11T18:54:31Z 2016-03-11T18:54:31Z 2004-07 Artigo Revista dos juizados especiais, v. 8, n. 17, p. 39-63, jul./dez. 2004. 1414-2902 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32175 pt_BR application/pdf Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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