Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada.
| Main Authors: | , , , , , , , , , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2004
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32175 |
Similar Items: Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada.
- Da possibilidade da transação penal nas ações penais de iniciativa privada
- Breves anotações ao instituto da transação penal.
- Os limites da transação penal
- A queixa subsidiária no projeto de Código de processo penal.
- Análise quanto ao instituto da reincidência no sistema jurídico penal brasileiro.
- Poluição do ar e direito penal