Súmula nº 231 do STJ revisitada sob um enfoque penal garantista e democrático
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2015
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32227 |
Similar Items: Súmula nº 231 do STJ revisitada sob um enfoque penal garantista e democrático
- Reincidência como agravante da pena
- Circunstâncias legais atenuantes e agravantes na dosimetria da pena
- Direito penal: a quantificação da pena em face das circunstâncias
- A aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da pena.
- Os fatores distintivos na aplicação da pena e seus critérios práticos.
- A graduação da magnitude do injusto e da culpabilidade na tutela jurídico-penal do ambiente.