Outras considerações sobre a nova legislação antitóxicos (Lei 10.409/2002 e projeto de Lei 6.108/2002)

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Marcão, Renato
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2002
Sujets:	Brasil. [Lei antidrogas (2002)]. Brasil. [Lei antitóxico (1976)]. Entorpecente, legislação, alteração, Brasil. Entorpecente, projeto de lei, análise, Brasil. Instrução (processo penal), Brasil. Interrogatório (processo penal), Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32347

Documents similaires: Outras considerações sobre a nova legislação antitóxicos (Lei 10.409/2002 e projeto de Lei 6.108/2002)

Aperçu
Anotações pontuais sobre a Lei 10.409/2002 (nova lei antitóxicos): procedimento e instrução criminal
Aperçu
Anotações pontuais sobre a lei 10.409/2002 (nova lei antitóxicos): procedimento e instrução criminal
Aperçu
A nova lei de tóxicos: Lei 10.409/2002: aspectos polêmicos
Aperçu
Conflito entre o artigo 594 do Código de processo penal e o artigo 35 da Lei de tóxicos e a posição conciliadora do § 2.º do artigo 2.º da Lei de crimes hediondos.
Aperçu
A influência da atual lei antidrogas na prevenção ao uso de entorpecente
Aperçu
Crimes coletivos na Lei de tóxicos.
Aperçu
O artigo 16 da Lei 6.368/76 e a pena de multa : substituição permitida.
Aperçu
O § 4º do art. 394 do CPP e o procedimento penal na lei de drogas (Lei nº 11.343/2006)
Aperçu
A nova lei de tóxicos: aspectos processuais
Aperçu
A causa especial de diminuição de pena da nova lei de drogas
Aperçu
Uma análise da (in)constitucionalidade da proibição legal da liberdade provisória na Lei de tóxicos
Aperçu
Controle penal das drogas e o crime de petrechos para o tráfico ilícito de drogas: análise do artigo 34 da Lei nº 11.343/2006
Aperçu
A proibição da salvia divinorum
Aperçu
O fim da exclusão da definição de infração de menor potencial ofensivo dos crimes para os quais a lei preveja procedimento especial
Aperçu
STJ anula processo em razão da não-aplicação do procedimento previsto na lei nº 10.409/2002
Aperçu
A posse ou porte de drogas e a nova lei antitóxico
Aperçu
Tráfico de drogas e controle penal: nova política criminal e aumento da pena mínima para o crime de tráfico ilícito de drogas
Aperçu
Associação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes: análise da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a revogação do artigo 14 da lei de tóxicos
Aperçu
A posição do interrogatório no rito da lei de drogas e sua (in)compatibilidade com o processo penal constitucional : uma crítica à jurisprudência do TJRS, TRF4, STJ e STF.
Aperçu
A política internacional de guerra às drogas: o panorama brasileiro e a regulamentação do uso a cannabis sativa instituída pela lei nº 19.172/2013 no Uruguai.
Aperçu
Ação Penal n. 42619/95
Aperçu
A nova Lei antitóxicos: primeiras impressões
Aperçu
A tributação do comércio de entorpecentes
Aperçu
A nova lei de tóxicos: retroatividade ou irretroatividade?