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A coisa julgada inconstitucional e os instrumentos processuais para seu controle

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Theodoro Junior, Humberto, Faria, Juliana Cordeiro de
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2002
Assuntos:
Coisa julgada, Brasil.
Constitucionalidade das leis, Brasil.
Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
Ação rescisória, jurisprudência, Brasil.
Declaração de inconstitucionalidade, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32457
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