Da impossibilidade de se degradar área ambientalmente protegida, para fins de implantação de loteamento, por meio de título executivo
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
1999
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32814 |
Similar Items: Da impossibilidade de se degradar área ambientalmente protegida, para fins de implantação de loteamento, por meio de título executivo
- Loteamentos: a exigibilidade de estudo de impacto de vizinhança
- Parcelamento do solo urbano: da segurança jurídica à implantação dos loteamentos fechados
- Alternativa técnica e locacional na análise de supressão de mata atlântica para Implantação de loteamentos urbanos
- Loteamentos clandestinos: uma proposta de prevenção e repressão
- Loteamentos fechados
- Legalidade ou ilegalidade dos loteamentos ou condomínios fechados