Embates federativos pelas participações nas rendas de petróleo.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Sintese
2016
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34868 |
Similar Items: Embates federativos pelas participações nas rendas de petróleo.
- Royalties do petróleo e as questões constitucionais
- Repartição das receitas de royalties do pré-sal : em busca da justiça entre regiões e gerações.
- Participações governamentais: atribuição de custos e distribuição de renda: notas de leitura
- Custos e rendas na distribuição federativa dos recursos do pré-sal
- Custos e rendas na distribuição federativa dos recursos do pré-sal
- Breve análise da legislação do Pré-Sal: ausência de contradição entre os seus dispositivos