Prescriçao penal.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Oliveira, José Gerardo de
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 1995
Sujets:	Prescrição da pena. Prescrição retroativa.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34941

Documents similaires: Prescriçao penal.

Aperçu
Prescrição retroativa : prescrição da pretensão punitiva : prescrição da ação penal.
Aperçu
Prescrição retroativa
Aperçu
Considerações sobre a prescrição retroativa antecipada.
Aperçu
Prescrição retroativa residual
Aperçu
O novo regime da prescrição penal
Aperçu
Fim definitivo da prescrição retroativa
Aperçu
Extinção da prescrição retroativa
Aperçu
Prescrição penal : aspectos clássicos : inovações trazidas por leis extravagantes : hipóteses e circunstâncias pouco analisadas pela dogmática e pela jurisprudência.
Aperçu
Prescrição retroativa : extensão do reconhecimento no âmbito do Direito Administrativo.
Aperçu
A prescrição retroativa no direito sumular.
Aperçu
Inaplicabilidade da prescrição retroativa em sede de processo administrativo disciplinar
Aperçu
Supressão de parcela da prescriçâo retroativa: inconstitucionalidade manifesta
Aperçu
O procedimento como forma de cerceamento dos direitos do cidadão.
Aperçu
Prescrição penal : apontamentos.
Aperçu
Revelia e prescrição penal.
Aperçu
STJ muda entendimento sobre prescrição penal
Aperçu
A necessidade de reconhecimento da prescrição pela pena em perspectiva
Aperçu
A prescrição penal no ordenamento jurídico brasileiro e a imprescritibilidade no processo administrativo tributário
Aperçu
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais.
Aperçu
Direito penal da perseguição : a incoerência da interrupção da prescrição criminal diante de acórdão que confirma a condenação penal.
Aperçu
(Im)possibilidade da aplicação da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva no ordenamento jurídico penal brasileiro.
Aperçu
Prescrição disciplinar regida pelo direito penal
Aperçu
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 28, n. 11.
Aperçu
Prescrição: acórdão confirmatório de condenação não interrompe a prescrição