Vamos mexer no ECA ou na Constituição federal em relação à maioridade penal?
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2016
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35210 |
Registros relacionados: Vamos mexer no ECA ou na Constituição federal em relação à maioridade penal?
- Redução da maioridade penal : a responsabilidade penal juvenil como categoria jurídica.
- Maioridade geral
- A roda dos expostos : a maioridade penal como discurso exclusivo.
- Maioridade penal à luz da Constituição
- A redução da maioridade penal no Brasil : avanço ou regressão.
- A responsabilidade do adolescente em conflito com a lei : riscos da tomada de caminhos sob o comando do inconsciente