_version_ 1872064940515262464
author Gazoto, Margareth Cristina Becker
author_browse Gazoto, Margareth Cristina Becker
author_facet Gazoto, Margareth Cristina Becker
author_sort Gazoto, Margareth Cristina Becker
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T22:24:19Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-35264
institution TJDFT
last_indexed 2026-05-27T22:24:19Z
publishDate 1998
publishDateSort 1998
publisher Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
publisherStr Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-352642024-05-21T17:26:22Z Lei n. 9.099/95 : transação penal descumprida. Gazoto, Margareth Cristina Becker Juizado especial criminal, interpretação, Brasil. Decisão interlocutória, Brasil. Denúncia, Brasil. Reparação do dano (direito penal), Brasil. Sursis, Brasil. Transação, natureza jurídica, Brasil. 2017-01-26T17:27:17Z 2017-01-26T17:27:17Z 1998-09 Revista dos Juizados Especiais, Brasília, v. 1, n. 5, p. 52-61, set./dez. 1998. 1414-2902 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35264 application/pdf Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
spellingShingle Juizado especial criminal, interpretação, Brasil.
Decisão interlocutória, Brasil.
Denúncia, Brasil.
Reparação do dano (direito penal), Brasil.
Sursis, Brasil.
Transação, natureza jurídica, Brasil.
Gazoto, Margareth Cristina Becker
Lei n. 9.099/95 : transação penal descumprida.
title Lei n. 9.099/95 : transação penal descumprida.
title_full Lei n. 9.099/95 : transação penal descumprida.
title_fullStr Lei n. 9.099/95 : transação penal descumprida.
title_full_unstemmed Lei n. 9.099/95 : transação penal descumprida.
title_short Lei n. 9.099/95 : transação penal descumprida.
title_sort lei n. 9.099/95 : transação penal descumprida.
topic Juizado especial criminal, interpretação, Brasil.
Decisão interlocutória, Brasil.
Denúncia, Brasil.
Reparação do dano (direito penal), Brasil.
Sursis, Brasil.
Transação, natureza jurídica, Brasil.
topic_facet Juizado especial criminal, interpretação, Brasil.
Decisão interlocutória, Brasil.
Denúncia, Brasil.
Reparação do dano (direito penal), Brasil.
Sursis, Brasil.
Transação, natureza jurídica, Brasil.
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35264
work_keys_str_mv AT gazotomargarethcristinabecker lein909995transacaopenaldescumprida