Competência legislativa em matéria de processo e procedimento.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
1990
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35540 |
Registros relacionados: Competência legislativa em matéria de processo e procedimento.
- Competência legislativa supletiva estadual
- Competência legislativa em matéria de licitação: contribuições para resolução de conflitos entre os entes federados
- A competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
- O bem jurídico-penal europeu e a competência legislativa em matéria penal da União Europeia.
- Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
- As "leis invasoras" e os limites da competência legislativa: estudo de caso