Aspectos polêmicos da Lei 9271/96.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
1996
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36847 |
Similar Items: Aspectos polêmicos da Lei 9271/96.
- Duvidosa a constitucionalidade da Lei n. 9271/96
- A urgência da prova testemunhal no artigo 366 do Código de processo penal : Lei 9.271/96.
- Prescrição - contagem durante a suspensão do processo: Súmula n. 415 do STJ
- Citação editalícia : revelia; suspensão do processo; reflexões.
- Segurança jurídica positivada: interpretação, decadência e prescritibilidade
- Aplicação do art. 366 do código de processo penal.