Pré-eficácia das normas e a aplicação do Código de processo civil de 2015 ainda no período de vacatio legis.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2015
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38729 |
Similar Items: Pré-eficácia das normas e a aplicação do Código de processo civil de 2015 ainda no período de vacatio legis.
- Pré-eficácia das normas e a aplicação do Código de processo civil de 2015 ainda no período de vacatio legis.
- Da existência, validade, vigência e eficácia da lei no sistema brasileiro atual.
- Eficácia imediata da reforma trabalhista.
- Indispensável reequacionamento das questões fundamentais de direito intertemporal
- Indispensável reequacionamento das questões fundamentais de direito intertemporal
- Vigência e eficácia da lei.