Restituição do ICMS-ST no caso de realização a menor do fato gerador presumido.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2017
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40714 |
Similar Items: Restituição do ICMS-ST no caso de realização a menor do fato gerador presumido.
- A problemática da restituição do ICMS substituição tributária nos casos em que o fato gerador presumido não se realiza conforme estabelecido
- A incidência do ICMS-ST sobre descontos incondicionais.
- Da legitimidade do contribuinte substituído para pleitear a restituição do indébito à guisa de ICMS/ST: da inaplicabilidade do art. 166 do CTN
- Da legitimidade do contribuinte substituído para pleitear a restituição do indébito à guisa de ICMS/ST: da inaplicabilidade do art. 166 do CTN
- ICMS: substituição e antecipação tributárias: aplicabilidade a diversos segmentos da economia paulista
- A sempre polêmica substituição tributária do ICMS