Renovabio : reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidade.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Matsunaga, Marcos H. M.
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Síntese 2018
Materias:	Biocombustível, impostos, redução, doutrinas e controvérsias, Brasil. Incentivo fiscal, aspectos ambientais, Brasil. Política ambiental, natureza fiscal, Brasil. Combustível fóssil, consumo, redução, aspectos jurídicos, Brasil. Conservação da natureza, aspectos jurídicos, Brasil. Carga tributária, redução, aspectos ambientais, Brasil. Políticas públicas, natureza fiscal, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Biocombustível, impostos, redução, legislação, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42308

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