A garantia do contraditório no processo coletivo estrutural : a consolidação de uma execução negociada para a efetivação dos direitos prestacionais na perspectiva de um processo cooperativo.

Bibliographic Details
Main Author:	Schaitza, Letticia de Pauli
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2018
Subjects:	Contraditório, aspectos constitucionais, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. Judicialização da política, Brasil. Cooperação, aspectos jurídicos, Brasil. Políticas públicas, controle judicial, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Interesse transindividual, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Execução (processo civil), Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Amicus curiae, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. Contraditório, legislação, Brasil. Contraditório, jurisprudência, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42351

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