A garantia do contraditório no processo coletivo estrutural : a consolidação de uma execução negociada para a efetivação dos direitos prestacionais na perspectiva de um processo cooperativo.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Schaitza, Letticia de Pauli
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Magister 2018
Sujets:	Contraditório, aspectos constitucionais, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. Judicialização da política, Brasil. Cooperação, aspectos jurídicos, Brasil. Políticas públicas, controle judicial, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Interesse transindividual, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Execução (processo civil), Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Amicus curiae, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. Contraditório, legislação, Brasil. Contraditório, jurisprudência, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42351

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