Breve reflexão sobre a violação do sistema de ineficácia objetiva da Lei 11.101/2005 ao ato jurídico perfeito e ao princípio segurança jurídica.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Viana, Raphael Fraemam Braga
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2018
Sujets:	Recuperação de empresa, Brasil. Falência, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Ato jurídico perfeito, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43434

Documents similaires: Breve reflexão sobre a violação do sistema de ineficácia objetiva da Lei 11.101/2005 ao ato jurídico perfeito e ao princípio segurança jurídica.

Aperçu
Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005.
Aperçu
Os direitos trabalhistas em face da Lei 11.101/2005.
Aperçu
Ineficácia e aparente confronto aos princípios da preservação da empresa e função social na Lei 11.101/05.
Aperçu
A inconstitucionalidade do art. 57 da Lei 11.101/2005 ao exigir certidão negativa de débito tributário
Aperçu
Direito criminal na recuperação de empresas e falência: Lei 11.101/2005
Aperçu
Falência (arts. 75 a 82 da Lei nº 11.101/2005)
Aperçu
Os dez anos, dez meses e alguns dias da Lei 11.101/2005
Aperçu
Direito concursal francês: breve síntese e análise comparada com a Lei nº 11.101/2005
Aperçu
A Lei n° 11.101/2005 e o perito judicial : algumas reflexões.
Aperçu
O cabimento do agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas em recuperações judiciais e falências em hipóteses não previstas na Lei 11.101-2005.
Aperçu
Panorama da falência passados 10 anos da Lei 11.101/2005 : dos pressupostos econômicos e jurídicos à sentença.
Aperçu
Ativismo judicial, recuperação de empresas e parcelamento fiscal - Busca pela do art. 68 d Lei 11.101/2005
Aperçu
A autofalência como dever: reflexos do descumprimento do disposto no artigo 105 da Lei nº 11.101/2005
Aperçu
A autofalência como dever: reflexos do descumprimento do disposto no artigo 105 da Lei n. 11.101/2005
Aperçu
Os limites da propriedade fiduciária na recuperação judicial: art. 49, § 3º, da Lei 11.101/2005
Aperçu
Das origens do direito falimentar à Lei nº 11.101/2005
Aperçu
A inconstitucionalidade parcial do Art. 129, § Único, da Lei n° 11.101/2005
Aperçu
Arbitragem e recuperação judicial na reforma da Lei 11.101/2005.
Aperçu
A nova posição dos credores na lei de recuperação de empresas : Lei 11.101/2005.
Aperçu
Direito criminal na recuperação de empresas e falência: lei nº 11.101/2005
Aperçu
Sentença falimentar e recursos cabíveis: interpretação do art. 100 da lei nº 11.101/2005
Aperçu
Revisitando a lei de recuperação de empresas: os 8 anos de vigência da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
Aperçu
O empresário rural face à recuperação judicial nos termos da Lei 11.101/2005 : clarão doutrinário e jurisprudencial.
Aperçu
Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005.