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Reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle concentrado de constitucionalidade.

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Ali, Anwar Mohamad
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Fórum 2019
Materias:
Decisão judicial, aspectos constitucionais, Brasil.
Coisa julgada (processo civil), Brasil.
Súmula vinculante, Brasil.
Controle de constitucionalidade, Brasil.
Efeito vinculante, Brasil.
Controle jurisdicional, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44389
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44389

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