A legitimidade ativa do Ministério Público para tutela de direitos metaindividuais e a Súmula 601 do STJ.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2018
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46379 |
Ejemplares similares: A legitimidade ativa do Ministério Público para tutela de direitos metaindividuais e a Súmula 601 do STJ.
- Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos
- Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos
- A legitimidade do Ministério Público para a defesa de interesses e direitos individuais homogêneos
- Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos
- A legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública em matéria previdenciária
- A legitimidade do Ministério Público do Trabalho na tutela de direitos individuais homogêneos